MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Na manhã desta quinta-feira (06/06/19), foi aprovado pelo Plenário do Senado um conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Foi apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) o marco regulatório que está contido na PL 3.261/2019, que por sua vez substitui a Medida Provisória 868/2018 que perdeu a validade antes de ser votada. Agora o projeto segue para a Câmara dos deputados.


A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Marcos Rogério (à esquerda) aprovou relatório do senador Roberto Rocha (na bancada, 1º à direita)



Percebemos que isso é um avanço nas políticas de urbanização e de melhorias da qualidade de vida da população. No entanto, essa medida não soluciona de vez o problema de saneamento básico no Brasil, pois ampliou o prazo para municípios extinguirem lixões.


O projeto aprovado pelos senadores estende o prazo para que todos os municípios substituam os lixões por aterro sanitário. Entretanto, a data varia de acordo com o tamanho da cidade para implementação do aterro:


- Até 2 de agosto de 2021 para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) de capitais;


- Até 2 de agosto de 2022 para cidades com mais de 100 mil habitantes;


- Até 2 agosto de 2023 para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes;


- Até 2 de agosto de 2024 para cidades com menos de 50 mil habitantes.


Sabemos que por falta de uma boa gestão dos recursos disponíveis, estivemos durante muitos anos com esgoto a céu aberto e sofrendo com a falta de interesse público de nossos governantes. O País está vivendo um processo de transição e com isso começam a surgir novas ideias sobre como resolver o problema.


Há quem defenda a ideia como um grande avanço e que vai melhorar o setor e dar maior cobertura para a população. Porém, ainda, tem os críticos, que por sua vez alegam que a empresas privadas, só irão operar onde será mais rentável, deixando de atender as pequenas cidades, além de decretar o fim das empresas públicas municipais e estaduais.


Não acreditamos que essa medida veio para piorar o atendimento na política de saneamento básico no país, pois que, por muito tempo tivemos um sistema inoperante, que apenas fazem um paliativo, não solucionando o problema. No entanto, estamos estacionados na medida paliativa da solução do problema definitivo do lixo no Brasil. A aprovação da medida abre caminho para a livre concorrência e exploração privada dos serviços de saneamento, cabendo à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor.


Alinhado a política de solução do problema do saneamento básico e do lixo no Brasil, a Confederação do Elo Social Brasil e Grupo Iner criou o Programa Lixo Zero Social 10para solucionar o problema de uma vez. A proposta do Programa “Lixo Zero Social 10” é simples, atender a Lei 12.305/2010 de Resíduos Sólidos e resolver definitivamente o problema do lixo no Brasil, auxiliando os prefeitos que hoje estão sendo duramente cobrados, porém trabalhando com soluções paliativas e custosas quanto à destinação do lixo.


Esse sistema esta trazendo desenvolvimento para as regiões e oportunidades para os empresários locais e para aqueles que querem entrar no ramo lucrativo do lixo e que serão donos dos Ctts e Usinas, o Grupo INER dará todo o apoio e manutenção.


O programa traz um novo paradigma no conceito do lixo no Brasil, onde no lugar de enterrar o lixo e ainda gerar custos de manutenção estamos fazendo o contrário, transformando o lixo em riqueza, girando a economia. Seremos o exemplo para o mundo. Estamos utilizando tecnologias já existentes e adaptadas para a realidade Brasileira tendo como diferenciais a nossa logística e reaproveitamento da mão de obra dos que vivem do lixo, que viabilizam 100% do projeto totalmente de iniciativa privada, utilizada nos nossos CTTs – Centro de Triagem e Transbordo, Usinas de Compostagem, Incineradores e Cremação.


Cada CTT atende entre 100 mil a 200 mil habitantes e a cada 1.5 milhão de habitantes temos as usinas de compostagem, cremação e incineradoras. As áreas e locais previstas para a implantação do Programa “Lixo Zero Social 10” já estão mapeadas e muitas já reservadas e são capazes de absorver todo o complexo de recepção, separação, tratamento e destinação final dos resíduos.


A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA


Foram estabelecidas quatro áreas de atuação, nas regiões Norte e Sul. As áreas são os CTTs, centros de triagem e transbordo, lixo hospitalar, crematório de animais e compostagem. O projeto visa proporcionar às empresas interessadas em investir nos empreendimentos a tecnologia e suporte técnico nas implantações. As áreas previstas para a implantação do Programa “Lixo Zero Social 10” são capazes de absorver todo o complexo de recepção, tratamento e destinação final dos resíduos. Importante lembrar que as usinas INER tem como objetivo acabar com os aterros sanitários, reaproveitando as riquezas do lixo com inclusão social, disse ainda o diretor.




GRUPO INER E PARCEIROS


O Sistema INER nasceu à partir da experiência de 27 anos da Confederação do Elo Social do Brasil, atuante em diversas atividades e projetos sociais, incluindo aquelas ligadas ao meio ambiente, e reúne as organizações Confederação Elo Social do Brasil, Grupo Iner, Instituto Iner, Consórcio Iner, Sindetap, Cooperiner, Desmanchecar, além de já contar com parcerias de grandes empresas nacionais e internacionais.


A cada Centro de Triagem e Transbordo, tem um prédio social para atender a população carente e promove cursos de cidadania dentre outros com o objetivo de melhorar o nível de consciência da população. Cada prédio conta com profissionais de nível superior tendo como base: advogado, bacharel em direito, psicólogo, assistente social, diretoria de educação, diretoria de saúde e diretoria de ressocialização.


Entendemos que os nossos governantes querem apenas mostrar a falsa impressão de que solucionarão o problema do lixo no Brasil. Isso não está acontecendo como deveriam, eles deveriam atender a lei 12.305/2010 de Resíduos Sólidos e resolver definitivamente o problema do lixo no Brasil.


REFERÊNCIAS


https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/06/senado-aprova-projeto-que-substitui-mp-do-saneamento-basico.ghtml


https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/06/marco-regulatorio-do-saneamento-basico-e-aprovado-no-senado-e-vai-a-camara

https://acdb.adv.br/programas/lixo-zero-x-social-10/


Fonte: Redigido por Antonino Reni Santos - Diretor Regional 25 Rio de Janeiro (Capital)

Revisado e publicado por: Luciana Moura - Diretora Estadual Rio de Janeiro

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